(in)Eficiência do Ensino Superior Brasileiro

Uma crítica frequente ao modelo educacional brasileiro é o abandono da Educação Básica nos níveis Fundamental e Médio, priorizando sobremaneira o Ensino Superior. Políticas que, alegadamente, se vendem como promotoras da “justiça social” — e por que deste qualificativo? justiça basta — visam implantar sistematicamente mecanismos de facilitação de ingresso no Superior a pessoas com certas características típicas, seja o atavismo grotesco da análise fenotípica das características superficiais ou um pouco mais refinadas, como renda familiar e histórico de educação na Rede Pública de ensino. Tais políticas abandonam um enorme contingente populacional ao péssimo desempenho da Educação Básica, dificultando ou impedindo que a maioria da população, com ou sem acesso facilitado (seja por quais critérios forem), ingresse no Superior. Outra consequência é que o despreparo geral dos egressos do Ensino Básico dificulta ou impossibilita que muita gente esteja apta a desempenhar tarefas relativamente complexas (e de maior rendimento) que não exigem Educação Superior, contribuindo para a manutenção da baixa renda média do brasileiro e para a baixa produtividade nacional.

Entretanto, investimentos pesados no Ensino Superior, mesmo sem conceder tanta atenção à Educação Básica, poderiam em tese resultar em bons frutos à sociedade. Há nações com investimento pesado em educação, inclusive em nível Superior, capazes de converter este investimento massivo em dividendos, renda e fomento de empregos. Este processo não se limita a, mas costuma envolver o desenvolvimento de novas tecnologias e afins, indiretamente mensurável pelo registro de patentes. Exemplos clássicos de modelos afins incluem Coréia do Sul, por exemplo, uma nação cuja renda média aumentou drasticamente ao longos das décadas a partir de investimentos massivos (e eficientes!) em educação — em todos os níveis.

Dado o foco das políticas públicas nacionais em assuntos de educação recair no Superior, seria de se esperar que o Brasil fosse capaz de fomentar empregos e renda através da produção de tecnologia e afins e que, consequentemente, tivesse um profícuo registro de patentes. Ledo engano. A despeito do investimento em Educação, Ciência e Tecnologia sofrerem recentemente com cortes massivos de orçamento — o que é inegavelmente lastimável —, a verba depositada nestes setores ainda é apreciável (embora muito aquém do desejável). Entretanto, nem nos anos recentes e nem ao longo da década anterior, quando houve incremento orçamentário destas áreas, observou-se efetivamente um retorno igualmente massivo à sociedade na forma de renda, geração de empregos, etc. E o principal indicativo utilizado neste texto são as patentes.

A conjuntura envolvendo proposição e aprovação de patentes no Brasil não é apenas lamentável, mas revoltante. A eficiência de todo o processo é baixíssima, a começar pelo próprio sistema de registro e concessão de patentes — que é ridiculamente lento. A própria proposição de patentes é muito aquém do esperado para uma economia tão grande (nosso PIB está longe de ser desprezível) e para investimentos em Educação, Ciência e Tecnologia que, embora não sejam ideais, poderiam ser muito melhor administrados. E o papel das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa (públicos) nesta seara decepcionante é muito menor do que seria de se desejar: apenas UMA universidade chinesa aprova, sozinha, mais da metade do número de patentes concedidas anualmente no Brasil (e, como veremos, mais de 80% das patentes concedidas no Brasil tem origem externa, não foi fomentada no país): sozinha, a Universidade de Zhejiang submeteu e aprovou em 2014 mais patentes do que TODAS as Universidades Públicas brasileiras somadas ao longo da última década.

A seguir, uma apresentação sinóptica da situação calamitosa de patentes no Brasil.

Submissão, espera e rejeição

Como em outros lugares do mundo, no Brasil quem quer registrar uma patente junta uma série de documentos e os submete à avaliação de uma agência governamental, que analisará o caso. Tempos depois disso, e com alguma recorrência de intervenções junto a esta agência, o caso começa a ser analisado. Passa-se um intervalo de tempo e a patente é concedida (ou não).

Sendo um país grande e populoso, com uma população que se considera versátil e criativa, é de supor que o número de submissões de patentes para avaliação seja enorme. Não é um número baixo, mas é consideravelmente mais baixo do que de outras nações de porte e populações comparáveis.

O período de espera desta análise, no entanto, é simplesmente revoltante. Várias nações populosas, que recebem uma enormidade de pedidos a serem avaliados, tem tempo de espera muito mais baixo, entre 20 e 30 meses para a decisão final, enquanto o Brasil leva mais de 90 meses, em média, para deliberar sua decisão final acerca de uma submissão de patente — mais de 7 anos!

Esta burocracia extremamente ineficiente também gera enorme desistência dos pedidos submetidos. Além disso, é óbvio que tamanha demora é um inconveniente particularmente grave para o gozo de direitos sobre propriedade intelectual. Casos anedóticos como o dos criadores do BINA (antigo identificador de chamadas telefônicas) demonstram os inconvenientes desta lentidão: a demora na avaliação do pedido de patente submetido ao INPI permitiu a concorrência de patentes e uma batalha judicial subsequente que, após mais de 30 anos, resultou na suspensão das patentes concorrentes.

Segue abaixo uma tabela que explicita o número de patentes submetidas, deferidas, rejeitadas e desistências em 2016 para nações selecionadas do relatório anual da WIPO, constando a espera média (em meses) para as submissões iniciarem o processo avaliativo e o tempo decorrido até a decisão final. Nota-se quão terrivelmente ineficiente é o INPI:

Patentes e intervalo médio para avaliação, em meses, dos pedidos submetidos.

Com tamanha ineficiência, além do enorme tempo de espera para a avaliação das submissões, menos de 20% dos pedidos de patentes são deferidos. Esta é outra situação aberrante, como se constata na seguinte tabela:

Patentes deferidas, rejeitadas e desistências em 2016.

O enorme período de pendência para avaliação dos pedidos de patentes submetidas ao INPI pode ser comparado com a situação global no gráfico a seguir:

Período médio de pendência das patentes avaliadas em 2016.

 

Patentes residentes e não-residentes

As agências de patentes nacionais recebem pedidos de patentes submetidos por pessoas e instituições nativas daquele país (residentes) e também por pessoas e instituições estrangeiras (não-residentes). Dado o tamanho de nossa economia, o contingente populacional e os investimentos no Ensino Superior, o número anual de patentes submetidas ao INPI é relativamente baixo.

Causa espanto saber que, no entanto, a enorme maioria destas submissões não é residente. Isso significa que os institutos de pesquisa e as Universidades, sejam privados ou públicos, fomentam muito pouco a inovação e o desenvolvimento tecnológico nacional, resultando numa produtividade ínfima quanto à propriedade intelectual.

Em 2016, mais de 81% das patentes submetidas ao INPI eram não-residentes, enquanto até novembro de 2017 esta proporção chegava a 79%. Abaixo um gráfico retirado do relatório anual da WIPO:

Patentes não residentes submetidas em 2016.

A esta altura já não espanta que a maioria das patentes deferidas pelo INPI também é não-residente, atestando a baixa produtividade de propriedade intelectual no Brasil:

Patentes não-residentes deferidas em 2016

Ou seja, cerca de 80% das patentes submetidas ao INPI e por ele aprovadas tem origem externa. Isso demonstra que o contingente populacional e o tamanho da economia brasileira são atrativos às empresas internacionais, que enfrentam a burocracia em ritmo tectônico para registrar propriedade intelectual por aqui. Entretanto, embora os investimentos em Educação, Ciência e Tecnologia estejam aquém do desejável, o orçamento não chega a ser desprezível: mas ele não retorna frutos, apesar do propagandeado foco na educação de nível Superior.

Produtividade: PIB&patentes

Não se espera que uma nação muito pobre e sem investimentos volumosos em educação, pesquisa e desenvolvimento seja grande produtora de propriedade intelectual, o que explica por que países como Senegal, Timor e Sudão não sejam expoentes em produtividade de patentes. Entretanto uma economia cujo PIB supera 1,7 trilhão de dólares não é exatamente modesta (como demonstra o acentuado interesse pelo mercado nacional, retratado também no domínio estrangeiro das submissões de patentes). E ainda que nosso orçamento em áreas-chaves deste setor deixe a desejar, ele também não é exatamente escasso, sobretudo quando há um foco explícito no ensino de nível Superior.

É claro que um orçamento maior resultaria (potencialmente) em maior produtividade de propriedade intelectual, isso é inegável. Mas mais dinheiro não é a solução para tudo, também é tão ou mais importante aplicar adequadamente, de forma eficiente, este dinheiro — sobretudo se ele é escasso. E como se pode intuir da situação observada até agora, eficiência e produtividade não são virtudes brasileiras.

O gráfico a seguir apresenta o número de patentes residentes anuais por US$100bi do PIB nacional, relacionando o tamanho da economia e sua produtividade de propriedade intelectual. Originalmente ele apresenta apenas as dez nações de maior produção de patentes, mas considerando que o PIB brasileiro em 2016 foi de 1,796 trilhão de dólares, não é uma conta difícil de se fazer e adicionar o resultado, em texto, ao gráfico:

Número de patentes residentes por US$100bi do PIB: Brasil fora de escala!

Resumidamente, apesar do tamanho de nossa economia, carecemos de um mecanismo eficiente que converta riqueza e prosperidade material em produtividade intelectual, gerando frutos palpáveis à sociedade brasileira. Como comparação, o PIB finlandês em 2016 foi de US$236,8bi e sua produtividade em submissão de patentes residentes é quase dez vezes superior que a nossa. Sem contar com os institutos de pesquisa e de fomento à pesquisa, o orçamento do MEC em 2016 foi de quase 20% do PIB finlandês no mesmo ano: porém não foi eficientemente investido.

Nem de longe o problema é meramente a escassez de verbas. E apesar do investimento massivo no ensino de nível Superior, ele não se converte em propriedade intelectual. Ao longo de 2017 a Iniciativa Privada foi responsável por cerca de 27% das patentes submetidas ao INPE, superando as Universidades e institutos de pesquisa (23%) e ficando aquém da inventividade individual de “lobos solitários”. Abaixo um gráfico obtido do próprio INPI ilustrando o fato:

Já é um erro enorme a manutenção de tamanho descaso quanto ao ensino básico universal em níveis Fundamental e Médio, conforme nossa situação atual. A maioria dos grandes projetos, dos programas e das grandes questões educacionais trata do ensino Superior, com grande esforço na multiplicação das unidades de ensino Estatais, na ampliação do número de vagas, na criação de novos cursos e também dos programas de financiamento de educação Superior em entidades privadas. Somam-se a tais esforços as polêmicas propostas de acesso facilitado à Graduação (e ambicionando a Pós-Graduação, também), sem nenhuma grande discussão nacional acerca de soluções para as questões do ensino básico.

Mas todo este esforço resulta ser extremamente improdutivo, retornando poucos frutos à sociedade, que não enriquece em decorrência deste investimento de tempo e verba. Quando a AJS coleta casos emblemáticos de dissertações, teses, TCCs e afins cujo conteúdo cínico está muito aquém do rigor intelectual requerido neste nível educacional, parte de sua crítica recai sobre a falta de prestação de contas à sociedade. E se não podemos propriamente medir, podemos estimar este baixo grau de retorno social da Academia brasileira através da análise superficial da produção de propriedade intelectual por aqui. E como espero ter deixado claro, não é sequer uma situação decepcionante, mas revoltante.

FONTES

Como deve ter ficado claro, os principais materiais utilizados foram relatórios anuais da WIPO (o WIPI) e relatórios mensais e anuais do INPI. No momento da edição deste texto havia dados provenientes do Boletim Mensal de Propriedade Industrial (INPI) de dezembro de 2017, coletando dados entre janeiro e novembro do mesmo ano, além do relatório WIPI2017, com dados referentes a 2016.

 

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