Por que revisar os dados sobre homicídios de minorias?

Há alguns dias, durante uma das inúmeras conversas relacionadas à Segurança Pública que acontece entre membros moderadores da AJS, Eli mencionou dados — publicados em um relatório e tabela pelo Grupo Gay da Bahia relacionados a diferentes mortes sofridas por indivíduos homossexuais ou transexuais — que teriam sido causados por motivação LGBTfóbica, em 2016.

Nesta conversa, achamos interessante ver se, utilizando-se a metodologia informada no próprio relatório (realizando-se buscas sobre notícias ou até mídias sociais) conseguiríamos chegar às mesmas conclusões que o Grupo. Não seria novidade alguma que, uma vez iniciada, a mera citação de tal “revisão” resultaria em questionamento sobre por que uma nova análise dos mesmos dados deveria (ou poderia) ser feita.

Sabendo que este questionamento será inevitável, serão apresentados alguns motivos pelos quais é interessante revisar esta ou qualquer outra pesquisa relacionada a questões de Segurança Pública.

O primeiro motivo pelo qual se deve reanalisar esses dados é pelo princípio básico de que toda geração de conhecimento acadêmico/científico deve ser revisada, justamente para a melhoria da qualidade desta geração do conhecimento. Qualquer pessoa que se proponha a publicar determinada pesquisa deve, também, estar disposta a ter seus dados revisados por qualquer um que se proponha a fazê-lo. Não é por outro motivo que publicações científicas passam por processos de peer-review (alguns dos quais podem durar meses).

Qualquer pessoa que tenha passado pelo processo de publicação de artigo científico já deve(ria) aprender a lidar com este tipo de processo. Ao se questionar uma dada hipótese ou as conclusões de uma determinada pesquisa é que se permite que esta hipótese seja lapidada para que se torne uma robusta teoria, que sirva para explicar adequadamente determinados fenômenos observados.

Um grande debate atualmente ocorre sobre a falha em replicação de experimentos como, por exemplo, de psicologia, testes pré-clínicos e pesquisas em ciências sociais. Quando diferentes pessoas tentam replicar diferentes pesquisas, evita-se que conclusões falhas sejam popularizadas e decisões erradas — inclusive decisões legislativas — sejam tomadas.

Neste texto temos um exemplo cômico sobre como uma hipótese sobre a invenção do vibrador foi replicada como sendo quase uma verdade por anos, até que alguém finalmente resolveu pesquisar esta “verdade” anos depois e descobriu que não havia evidências empíricas para apoiar a hipótese.

A mera reprodução de um resultado e confirmação ou descarte de hipótese já seria motivo suficiente para que esta (ou qualquer pesquisa) seja reavaliada. Mas talvez seja pertinente mencionar alguns outros motivos relacionados a pesquisas envolvendo Segurança Pública especificamente.

Antes mesmo de ver a tabela, a afirmação de que “x” mortes no Brasil ocorrem por LGBTfobia (ou por qualquer motivo específico) deveria causar certa estranheza.  Aliás, qualquer afirmação sobre Segurança Pública deveria deixar as pessoas com a pulga atrás da orelha, já que não há uma uniformização de coleta de dados sobre o assunto, nem ao menos um banco de dados centralizado. Por conta desses problemas, é difícil saber realmente qual a proporção de resolução de casos de homicídio, de maneira geral, no país.

Há textos que mencionam cerca de 8% de resolução de casos, há textos que falam em taxas ainda menores, na média do país. Desta forma, quando o Grupo afirma que mais de 300 homicídios foram cometidos por homofobia no Brasil em 2016, duas hipóteses podem ser imediatamente pensadas:

  1.  O Grupo apenas coloca em sua contagem aqueles casos que apresentam autoria e motivação conhecida e os mais de 300 casos se tratam daqueles em que se pode saber disso;
  2. Há casos contados cuja autoria não foi esclarecida, mas foram incluídos apenas por causa do conhecimento sobre a orientação sexual ou identidade de gênero da vítima.

Tendo em vista que, no ano de 2016, ocorreram cerca de 60 mil homicídios no país, seria de se esperar que a quantidade de homicídios cometidos contra qualquer grupo seja, também, relativamente alta e que apenas uma fração seja noticiada por mídias digitais ou jornalismo. Assim, espera-se que apenas uma fração dos homicídios cometidos contra comunidade LGBT esteja presente na tabela.

Logo, inicialmente, esperaríamos que o Grupo tivesse optado pela hipótese “1”, de que apenas os casos de autoria e motivação conhecidos fizessem parte da contagem. Infelizmente, as buscas preliminares em 50 casos nos indicam se tratar da hipótese ‘”2”. Sobre a maioria dos casos observados, não se pode determinar conhecimento de autoria ou motivação para o crime.

Qual seria o problema de se incluir, na contagem, casos cuja motivação é desconhecida? A meu ver, quando se trata um caso não resolvido como de motivação conhecida, ao invés de se pressionar as autoridades para que se busque saber a respeito desta motivação e, consequentemente, se busque justiça para as vítimas, trata-se o caso como (pseudo)resolvido, sem que haja outra ação a ser tomada, afinal, já se sabe que foi homofobia.

No relatório em que apresenta os dados, o Grupo Gay da Bahia cobra banco de dados estatísticos sobre o número de membros da comunidade LGBT que é assassinada, porém, o problema é muito anterior a este. Este e qualquer outro grupo preocupado com Segurança Pública deveria estar cobrando a existência de dados robustos como um todo, para toda a população.

Se sequer é possível determinar qual a taxa correta de casos resolvidos para os mais de 60 mil homicídios no país, como se pode detectar quais são as medidas que podem ser tomadas para que esta taxa horrenda possa ser baixada? Se não se pode detectar as diferenças entre um grupo e outro qualquer, como se pode saber quais as medidas específicas para melhoras a segurança de diferentes grupos? Além disso, é necessário cobrar a resolução dos casos e, para isso, é preciso afirmar que há muitos casos cuja motivação é desconhecida!

Criar uma culpa “abstrata” como “LGBTfobia institucional” para explicar casos sem resolução não permite a criação de nenhuma política efetiva de melhoria contra a violência. Primeiro porque é muito difícil que um evento social tenha uma única causa. Eventos sociais costumam ser multifatoriais, ou seja, ter várias causas concomitantes. Para cada uma das várias causas podem existir políticas específicas.

Se se jogam crimes de motivação desconhecida como causados por um ente abstrato, ente este que seria a causa para o membro do grupo “x” agir da maneira “y” e, ao invés de resolver os diferentes fatores, cria-se um discurso de combate ao ente abstrato, dá-se oportunidade para políticos populistas, que não estão de fato interessados em resolver o problema de segurança para este grupo ou para qualquer outro grupo.

Ou seja, se a culpa de transexuais morrerem em conflito relacionado ao tráfico se deve à LGBTfobia, estas transexuais seriam “empurradas” ao tráfico por conta desta LGBTfobia, o que se faz com a LGBTfobia para evitar isso? É necessário observar quais seriam os motivos que envolvam a ida destas pessoas para o tráfico.

Falta de educação básica, falta de oportunidade de emprego, falta de Segurança Pública e de atendimentos como saneamento básico e saúde podem fazer com que qualquer jovem tenha a visão de que o tráfico é a única oportunidade que muitos indivíduos têm de ter algum tipo de ascensão social. Some-se tudo isso ao fato de que transexuais podem ser ainda mais marginalizados do que jovens de outros grupos, por conta da discriminação.

Então, temos uma série de problemas a serem saneados. Problemas que pontualmente poderiam ser tratados com políticas públicas diferentes e pontuais, juntamente com a conscientização e políticas específicas voltadas para um grupo, como, por exemplo, serviços que acionassem judicialmente pais que expulsam seus filhos jovens por serem transexuais, para que eles tenham recursos e não sejam direcionados ao tráfico, ou serviços de atendimento psicológico para que esta população evite ações drásticas como suicídio.

Além da questão de o ente abstrato não servir para que se faça justiça para as vítimas e de poder ser utilizado no discurso de algum político populista para fingir que se está tratando de um problema, sem que de fato esteja fazendo algo útil, a LGBTfobia não permite explicar a inclusão de transexual que aparentemente morreu de causas naturais, ou o caso de um casal heterossexual que morreu em decorrência de um latrocínio, a morte de um homem aparentemente heterossexual por outro homem também aparentemente heterossexual que suspeitava que a vítima fosse amante de sua companheira, também heterossexual, ou a morte de uma transexual atropelada acidentalmente por um veículo furtado que era dirigido em alta velocidade por quem cometeu o furto.

Todos esses exemplos foram incluídos na contagem e localizados em nossa amostra preliminar, reforçando ainda mais a hipótese de que estariam na tabela não exatamente porque a morte se deu pela motivação mencionada, mas apenas porque as vítimas foram caracterizadas, em algum momento, como sendo LGBT. Não sei como a inclusão de situações que dificilmente poderiam ser explicadas por homofobia ajuda a avançar qualquer crítica sobre homofobia.

Enfim, dados de determinados grupos interessados em membros de determinadas categorias devem ser revisados? A resposta é sim, sempre! Os dados devem ser revisados, complementados com novos dados, novas perspectivas devem ser apresentadas. Debates devem ser gerados. Argumentos devem ser colocados. Diferentes perspectivas e argumentos são, em minha opinião, a única forma de se criar várias maneiras de tratar o mesmo problema para tentar resolvê-lo.

No momento, penso que se deve cobrar sobre a solução dos casos de homicídio e de outros crimes; devemos também ter boas fontes de dados sobre os mais diferentes crimes; entidades governamentais têm que ser pressionadas para padronização dos dados de segurança pública de uma maneira geral para que seja possível também entender o que está acontecendo com diferentes grupos.

Somente com informações diversas sobre os crimes é que se pode bolar estratégias para combatê-los. Tenho dificuldade em visualizar como é que, ao se tratar crimes que não foram resolvidos como se já se soubesse o que o causou, políticas para combate a estes crimes de causa desconhecida poderiam surgir.