Resposta ao livro “Falácias de Moro”, uma malfadada tentativa de descartar a sentença contra Lula com a lógica

por Dr. Nelson Gonçalves Gomes

Nota preliminar. Este texto versa sobre o livro de Euclides Mance, Falácias de Moro: Análise Lógica da Sentença Condenatória de Luiz Inácio Lula da Silva (Passo Fundo: IFIBE, 2017). As presentes considerações não são uma defesa do juiz e tampouco um ataque ao ex-Presidente. Nas linhas que vêm a seguir, sugere-se o insucesso de Mance em relacionar trechos por ele selecionados da sentença em pauta com certas falácias por ele especificadas. Usar-se-á aqui a versão do livro disponível na Internet. A parte inicial da obra versa sobre alguns conceitos rudimentares de lógica cuja discussão desviaria esta avaliação crítica dos seus pontos mais importantes. Por essa razão, o início do livro não será aqui abordado. O ensaio de Euclides Mance pode ser encontrado aqui.

Argumento ad populum, círculo vicioso e petição de princípio

A começar pela página 15, o autor expõe a sua versão referente ao processo e a fatos a ele subjacentes. Dessa maneira, ele pretende levar o leitor a entender por que a questão do tríplex se tornou central no julgamento. Nas páginas 20-1 do texto, há referência a uma falácia. O autor cita ali os parágrafos 531 e 577 do processo, nos quais duas testemunhas (Medeiros e Pinheiro) falam de maneiras diversas sobre a questão da propriedade do imóvel tríplex. Uma delas afirma que havia reserva, a outra assevera que “lhe fora dito” haver propriedade. A partir daí, o autor entrevê a seguinte falácia como constante no processo, por ele entendida a partir do que disse Medeiros, citando Pinheiro como fonte:

Se já foi me dito que o tríplex era do ex-presidente, então o tríplex era do ex-presidente.

Como exemplo do caráter falacioso dessa asserção, ele cita a seguinte inferência:

Se já foi me dito que um extraterrestre pousou em Varginha, então um extraterrestre pousou em Varginha.

(Páginas 21-2, negritos e itálicos conforme a cópia pdf.)

Segundo o autor, Moro teria tentado remediar a ocorrência dessa falácia lançando mão de uma publicação do jornal “O Globo” na qual, antes dos depoimentos das citadas testemunhas, já constava a afirmação de que o ex-presidente seria o proprietário do imóvel. Num parágrafo do processo, Moro afirma:

377 […] a matéria em questão é bastante relevante do ponto de vista probatório, pois foi feita em 10/03/2010, com atualização em 01/11/2011, ou seja, quando não havia qualquer investigação ou sequer intenção de investigação envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva ou o referido apartamento tríplex.

(Página 23. Negritos, itálicos e indicação de omissões conforme a cópia pdf.)

O autor acusa Moro de ter formulado aí uma falácia de círculo vicioso, do tipo

X é verdadeiro por causa de Y.

Y é verdadeiro por causa de X.

Ele reconstrói o argumento de Moro da seguinte maneira:

A afirmação, publicada na matéria em 2010, de que o ex-presidente é proprietário do imóvel, é elemento probatório de que o ex-presidente é proprietário do imóvel.

Porque se ele não fosse proprietário do imóvel não existiria essa afirmação na matéria publicada em 2010.

Este argumento é equiparado pelo autor ao seguinte raciocínio:

A afirmação, relatada na bíblia, de que Deus criou o mundo é elemento probatório de que Deus criou o mundo.

Porque se Deus não tivesse criado o mundo não haveria essa afirmação relatada na bíblia.

(Páginas 23-4)

Esse mesmo raciocínio falacioso que o autor atribui a Moro é também reconstruído sob forma de uma petição de princípio (demonstrar como verdade na conclusão o que já foi incluído na premissa, na definição do autor), da seguinte maneira:

A matéria de O Globo, que afirma ser o Presidente e sua mulher donos de uma cobertura na praia das Astúrias, no Guarujá, é um elemento probatório de que o ex-presidente é proprietário desse imóvel.

Portanto, pode-se comprovar, por meio da referida matéria de O Globo, que o Presidente e sua mulher são os reais proprietários de uma cobertura na praia das Astúrias.

(Página 24)

Comentário: Embora se dê ao trabalho de falar sobre a falácia ad populum, o autor não atribui a Moro o erro de tê-la cometido. Muito ao contrário, ele vê na citação do jornal “O Globo” um recurso do juiz para escapar daquele tipo de raciocínio falho. A falácia que ele atribui a Moro é o suposto círculo vicioso acima reproduzido. No parágrafo 377, entretanto, o juiz não afirma que a matéria do jornal, por si só, seja prova (ou elemento probatório) de alguma coisa. Ele diz, isto sim, que a matéria é bastante relevante sob o ponto de vista probatório. Portanto, combinada com outros elementos eventualmente presentes no processo, ela pode ter um peso significativo. Relevância não é sinônimo de prova. O círculo vicioso que o autor atribui a Moro, a julgar pelo que se transcreveu, não está nas asserções do juiz, mas sim no falhanço do autor em perceber a diferença entre relevância e prova (ou elemento probatório). A sua reformulação das palavras de Moro e o exemplo rudimentar que a acompanha nada têm a ver com o que está no parágrafo 377.

O mesmo falhanço em distinguir entre relevância e prova leva o autor a atribuir ao juiz uma petição de princípio que não está presente no trecho do citado parágrafo.

Propriedade do imóvel, solicitação de reformas e falácias do tipo non sequitur

Nos parágrafos 34 e 626 do processo, a propriedade do tríplex no Guarujá e também do sítio em Atibaia é afirmada, com base no fato de que o ex-Presidente e sua esposa teriam solicitado e aprovado projetos de reformas nesses imóveis, reformas essas que foram realizadas na mesma época.

34. […] A Defesa de […] Pinheiro Filho, em alegações finais […]

c) que as reformas foram feitas por solicitação do ex-Presidente e sua esposa; […]

626. Ainda sobre a questão das reformas, há prova documental consistente em mensagens eletrônicas trocadas por […] Pinheiro Filho com executivos da OAS, que foram apreendidas durante a investigação e que revelam que o projeto de reforma do apartamento e o projeto de reforma do Sítio em Atibaia foram realizados na mesma época e foram submetidos e aprovados pelo ex-Presidente e por sua esposa.

(Página 25. Negritos, itálicos e indicações de omissões conforme a cópia pdf.)

A propósito desse assunto, o autor afirma não ser correto inferir que o ex-Presidente e esposa seriam proprietários dos imóveis tão somente porque teriam solicitado e aprovado tais reformas. Segundo ele, essa inferência seria uma falácia do tipo non sequitur (não se segue), na qual a conclusão não se deixa derivar das premissas.

Como exemplos que, segundo ele, corroboram a sua asserção, o autor apresenta os seguintes raciocínios inválidos:

Se alguém é proprietário de um imóvel, então aprova as reformas.

Ora, o ex-presidente aprova as reformas.

Então ele é proprietário de um imóvel.

 

O proprietário é quem aprova as reformas do apartamento.

O ex-Presidente e sua esposa aprovaram as reformas do apartamento.

Logo, o ex-presidente e sua esposa são proprietários do apartamento.

O autor observa que o termo médio deste último raciocínio (aprovar a reforma do apartamento) é particular em ambas as premissas, impossibilitando a inferência da conclusão. Analogamente, seria o caso se nesse argumento ocorresse a expressão “O proprietário é quem solicita”, etc.

(Páginas 26-7)

Comentário: Para que se deduza a conclusão ‘O ex-Presidente é proprietário do imóvel’ a partir da premissa ‘O ex-Presidente solicita e aprova reformas do imóvel’, precisa-se de uma premissa complementar. Em cada um dos dois argumentos construídos pelo autor, o acréscimo de tal premissa adicional dá origem a um argumento inválido, falacioso, sendo que ele silencia sobre outras possibilidades de escolha. Ora, isso sugere, tacitamente, que da premissa original (‘O ex-Presidente solicita e aprova reformas do imóvel’) não resulta, em caso nenhum, a mencionada conclusão, pouco importando qual seja a premissa complementar a ser adicionada. Entretanto, essa posição tacitamente sugerida pelo silêncio do autor não se sustenta, como se vê pelos seguintes argumentos:

Se alguém solicita e aprova as reformas, então é proprietário do imóvel. Ora, o ex-Presidente e sua esposa solicitam e aprovam as reformas.

Logo, o ex-Presidente e sua esposa são proprietários do imóvel.

Todos os que solicitam e aprovam reformas de apartamentos são seus proprietários.

Ora, o ex-Presidente e sua esposa solicitaram e aprovaram as reformas do apartamento.

Logo, o ex-Presidente e sua esposa são proprietários do apartamento.

O primeiro destes dois últimos argumentos é um silogismo condicional em modus ponens. O segundo é um silogismo categórico do modus BARBARA. Os dois são exemplos tradicionais de argumentos válidos. Em ambos, a conclusão ‘O ex-Presidente é proprietário do imóvel’ é validamente deduzida da premissa ‘O ex-Presidente solicita e aprova reformas do imóvel’. Tudo o que se necessita para essas deduções é a escolha de premissas complementares cujos termos estejam adequadamente dispostos. Portanto, as falácias mencionadas pelo autor resultam de suas escolhas equivocadas das premissas complementares. Dos trechos do processo de números 34 e 626 não se extrai as falácias que, aparentemente, o autor neles vê. Ele mesmo produziu essas falácias.

Cabe observar que as premissas complementares desses argumentos em modus ponens e em BARBARA correspondem a um pressuposto empírico subjacente a esse processo e a todos da mesma natureza, nos quais se discuta a solicitação e a aprovação de reformas de grande porte. O pressuposto é que tais reformas dependem da aprovação do proprietário e de mais ninguém. O mérito desse pressuposto é uma questão empírica que, como tal, deve ser discutida no âmbito jurídico. Neste contexto, importa saber que a conclusão ora debatida pode ser validamente deduzida da citada premissa original, com o auxílio desse pressuposto tomado como premissa complementar.

Falácia de Moro ou Apelo à Presciência

Até a página 27, o autor evoca exemplos comuns de falácias ubíquas na abundante literatura que há sobre o assunto. Na página 28, entretanto, ele permite-se formular uma inovação, à qual dá o nome de “Falácia de Moro” (ou “do apelo à presciência”). Essa novidade seria derivável a partir de trechos do processo, que são os seguintes:

646. […] a diferença […] e o custo das reformas, não seriam pagas pelo ex-Presidente e sua esposa à OAS Empreendimentos, mas consumidas como vantagem indevida em um acerto de corrupção. […]

819. Ainda argumentou a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, em alegações finais, que os custos da reforma foram incluídos nos custos de empreendimento, conforme documento apresentado por […] Pinheiro Filho, no evento 849, arquivo anexo 2, fl. 6, e que não se lançaria “propina na contabilidade”.[…]

821. As reformas do apartamento 164 A, tríplex, precisavam ser lançadas na contabilidade formal da OAS Empreendimentos, pois emitidas notas fiscais contra ela. O problema reside na realização de tais reformas pela empresa em benefício do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, ao invés do ressarcimento, o abatimento do valor correspondente em uma conta geral de propinas, esta fora da contabilidade.

(Página 28, negritos, itálicos e indicações de omissões conforme a cópia pdf.)

Ao comentar essas linhas, o autor recorre à gramática escolar da língua portuguesa. Ele entende que Moro converte o futuro do pretérito, em que a tese da acusação é descrita, em pretérito perfeito, para a condenação do réu. Dessa forma, o juiz teria

tomado por fato acontecido o que era mera suposição do que poderia se dar no futuro, depois que o repasse do apartamento viesse a ocorrer, mesmo sem comprovar que tal repasse tenha sido efetivamente realizado.

(Páginas 28-9)

O autor diz, então, que o juiz converte uma mera possibilidade sobre o que possa vir a acontecer no futuro em necessidade sobre o que ocorrerá. O seu exemplo de “Falácia de Moro” é o seguinte:

Num universo de variados resultados possíveis, X pode ocorrer.

Portanto, X é o único resultado que necessariamente ocorrerá.

(Página 29)

Comentário: Os parágrafos 646 e 819, citados pelo autor com omissões, pertencem a tomadas de depoimentos, a relatos sobre declarações de terceiros, razão por que os tempos verbais neles assumem as formas que constam mais acima. Em português, ao registar-se um depoimento, tem-se alguma liberdade no emprego de tempos verbais, mas é comum que se escreva algo do tipo: “A testemunha afirmou que teria ouvido um ruído suspeito”. Essa forma do emprego da linguagem (“Fulano afirmou que…”) é conhecida na lógica contemporânea como “atitude proposicional”, sujeita a certas restrições inferenciais. O autor ignora o caráter das atitudes proposicionais constantes nos parágrafos 646 e 819, atribuindo ao juiz uma inferência que, a julgar pelos referidos parágrafos, ele não realizou. Em outras palavras, o autor entende que Moro teria tratado as frases relevantes dos parágrafos 646 e 819 como se fossem, cada uma delas, proposições categóricas e não atitudes proposicionais. No parágrafo 821, apenas se comenta um problema decorrente dos depoimentos anteriores, sem inferir que eles sejam verdadeiros. A “Falácia de Moro” não ocorre nos citados parágrafos. Ela é uma criação e uma imputação do autor, no sentido de atribuição de um erro lógico que, na verdade, inexiste.

Outros itens

O recurso mais frequente a citações de conhecidas falácias concentra-se nas 30 primeiras páginas do livro. Na medida na qual este último se desenvolve, aquelas citações ocorrem em menor número. Isso não implica, entretanto, desistência do autor em encontrar raciocínios falhos na sentença que detrata. Nas páginas 155 e 197, por exemplo, ele fala de falácias da equivocação; na página 187, a sua falácia da presciência é retomada mais uma vez; na página 201, cita a falácia da inconsistência, etc. É nesse ritmo que o livro se desenvolve.

Vale observar que, após aquelas primeiras páginas, o autor escreve em termos mais e mais subjetivos, tentando percorrer todos os incontáveis meandros do processo, dos quais ele, com frequência, cita trechos selecionados com omissões, mas sem que se saiba qual o critério de seleção ou o que terá sido omitido. No livro, não há indícios de preocupação em evitar pressuposições pessoais fortes, o que leva o leitor a ter dificuldade em distinguir entre o que consta no todo do processo conduzido pelo juiz e o que é mera versão opinativa construída pelo autor. Assim, o leitor, simplesmente, tem de acreditar no autor, mesmo na ausência de referências objetivas confiáveis. Textos selecionados jamais expressam corretamente os contextos nos quais estão inscritos, sobretudo quando tais textos omitem não se sabe o quê.

Avaliação geral

Na página 254, o autor afirma que o seu livro não é sobre violação de direitos, mas sim sobre violação de inferências lógicas. Cabe, então, a pergunta: ele atinge o seu objetivo de mostrar que a sentença de Moro se apoia sobre certas falácias especificadas no livro? Não, ele fracassa nesse intento. O pdf da obra está na Internet, de maneira que qualquer interessado pode examinar, minuciosamente, tópicos aqui faltantes e verificar que as mencionadas falácias são imputações equivocadas do autor, ou seja, atribuições de erros lógicos inexistentes, construídos que são pelo próprio autor. Esse trabalho tosco nada tem a ver com lógica.

O processo em pauta, como qualquer outro do gênero, envolve uma complexa série de discursos empíricos, no seio dos quais desenvolvem-se múltiplas estratégias argumentativas dos mais variados tipos. Na presente avaliação, fica em aberto qualquer juízo sobre o processo em si ou sobre o juiz que o conduziu. A propósito do assunto, o leitor interessado saberá formular o seu próprio entendimento.


 

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